1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O MeuBaba é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) projetada para ajudar organizadores e participantes de jogos de futebol amador ("babas") a gerenciar seus clubes, agendar eventos, confirmar presenças (RSVP), criar times equilibrados com base em características e pontuações, e acompanhar estatísticas de forma gamificada.

3. Elegibilidade e Registro de Conta

Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição. Ao se registrar, você concorda em:

• a) Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado no formulário de registro.
• b) Manter a segurança de sua senha e assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta.
• c) Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Assinaturas

O MeuBaba oferece diferentes níveis de serviço ("Planos"):

• Plano Gratuito ("Hobby"): Permite o uso do Serviço com limitações no número de membros, administradores, placares, e outras funcionalidades, conforme descrito na nossa página de planos.
• Pagos ("Artilheiro", "Lenda"): Oferecem limites maiores e funcionalidades adicionais mediante o pagamento de uma taxa de assinatura recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual). Os pagamentos para planos pagos são processados por nosso parceiro de pagamentos terceirizado (ex: Stripe). Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento e faturamento apresentados no momento da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes do final do ciclo de faturamento atual.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, informação ou conteúdo que você envia, posta e exibe no Serviço. Você concorda em não usar o Serviço para:

• a) Envolver-se em qualquer atividade ilegal ou que viole os direitos de terceiros.
• b) Enviar spam ou mensagens não solicitadas.
• c) Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outros usuários.
• d) Personificar qualquer pessoa ou entidade.

6. Responsabilidades do Administrador do Clube

Se você criar ou administrar um clube na plataforma ("Administrador do Clube"), você tem responsabilidades adicionais:

• a) Você é responsável por todo o conteúdo postado e pela gestão dos membros dentro do seu clube.
• b) Você concorda em não usar o Serviço para gerenciar ou promover atividades que sejam ilegais, perigosas ou que violem estes Termos.
• c) Ao convidar membros para o seu clube, você assume a responsabilidade de ter o consentimento deles para tal.

7. Propriedade Intelectual

• a) Nosso Serviço: Nós possuímos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo todo o software, design, branding (logos, nomes) e conteúdo (exceto o conteúdo do usuário). Você não pode copiar, modificar ou redistribuir qualquer parte do nosso Serviço sem nossa permissão explícita.
• b) Seu Conteúdo: Você retém a propriedade de todo o conteúdo que você cria e gerencia dentro do seu clube. No entanto, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir seu conteúdo com o único propósito de operar e fornecer o Serviço a você e aos membros do seu clube.

8. Encerramento e Exclusão da Conta

• a) Por Você: Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da página "Minha Conta". A exclusão da conta é uma ação irreversível. Conforme nossa política, realizaremos uma "exclusão suave" (soft delete), que consiste na anonimização de seus dados pessoais (nome, email, avatar) e na marcação de sua conta como deletada. Isso preserva a integridade de dados históricos (como pontuações em placares) sem manter suas informações pessoais identificáveis. Note que, se você for o único administrador de um clube com outros membros, deverá transferir a administração antes de poder excluir sua conta.
• b) Por Nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou se seu uso do Serviço representar um risco para nós ou para outros usuários.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O MEUBABA, SEUS DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, notificaremos você publicando os Termos revisados no site e atualizando a data da "Última Atualização". Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente destes Termos será resolvido exclusivamente no foro da comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo nosso formulário de contato ou envie um e-mail diretamente para atendiment*************Exibir.